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Lei nº 520-2017.PDF
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18/07/2018 17h24
Altera a Seção II do Capítulo II da Lei nº 374, de 13/04/2011, e adota outras providências.
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18/07/2018 17h26
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Dois Irmãos do Tocantins, e dá outras providências.
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Lei nº 522-2017.PDF
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18/07/2018 17h27
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Irmãos do Tocantins.
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18/07/2018 17h29
Altera o nome da Rua Araguacema, para Rua Conrado Bruno de Oliveira.
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Lei nº 524-2017.PDF
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18/07/2018 17h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de terreno à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Anápolis e dá outras providências.
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Lei nº 525-2017.PDF
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18/07/2018 17h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de terreno à Igreja Congregação Cristã no Brasil e dá outras providências.
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Lei nº 526-2017.PDF
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18/07/2018 17h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de terreno à Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.
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Lei nº 527-2017.PDF
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18/07/2018 17h35
Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, altera a Lei nº 135/1997 que institui o Código Tributário do Município de Dois Irmãos do Tocantins, e dá outras providências.
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Lei nº 528-2017.PDF
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18/07/2018 17h37
Altera a Lei nº 473/2017 do Plano Municipal de Educação de Dois Irmãos do Tocantins/TO e Anexos, e dá outras providências.
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13/07/2018 11h25
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018.
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