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17/07/2018 17h41
Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade às servidoras municipais da Administração Pública Direta e Indireta de Dois Irmãos do Tocantins e dá outras providências.
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Lei nº 511-2017.PDF
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17/07/2018 17h45
Traz alteração na Lei nº 291/2007 de 18 de maio de 2007 e adota outras providências.
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Lei nº 512-2017.PDF
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18/07/2018 17h04
Cria critério para pagamento do 13º salário dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Dois Irmãos do Tocantins e dá outras providências.
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Lei nº 513-2017.PDF
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18/07/2018 17h06
Altera o Anexo V da Lei nº 507 de 28 de janeiro de 2017, e adota outras providências.
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Lei nº 514-2017.PDF
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18/07/2018 17h08
Dispõe sobre alteração a Lei nº 354/2010, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Dois Irmãos do Tocantins, e dá outras providências.
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Lei nº 515-2017.PDF
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18/07/2018 17h10
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
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Lei nº 516-2017.PDF
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18/07/2018 17h12
Altera os Artigos 1º e 4º da Lei 512/2017, de 12 de maio de 2017, e dá outras providências.
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Lei nº 517-2017.PDF
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18/07/2018 17h15
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 498, de 16/12/2016, que fixa as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e determina outras providências.
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Lei nº 518-2017.PDF
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18/07/2018 17h21
Dispõe sobre o reajuste da remuneração constantes dos Anexos III e VI da Lei nº 470/2015 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Dois Irmãos do Tocantins, para o exercício de 2017.
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Lei nº 519-2017.PDF
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18/07/2018 17h22
Dispõe sobre a atualização do Anexo III da Lei nº 469/2015, e adota outras providências.
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