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18/07/2018 17h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de terreno à Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.
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Lei nº 527-2017.PDF
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18/07/2018 17h35
Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, altera a Lei nº 135/1997 que institui o Código Tributário do Município de Dois Irmãos do Tocantins, e dá outras providências.
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Lei nº 528-2017.PDF
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18/07/2018 17h37
Altera a Lei nº 473/2017 do Plano Municipal de Educação de Dois Irmãos do Tocantins/TO e Anexos, e dá outras providências.
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29/04/2019 15h17
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o Município de Dois Irmãos do Tocantins, e estabelece outras providências.
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13/07/2018 11h25
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018.
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13/07/2018 11h26
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Dois Irmãos do Tocantins, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
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18/07/2018 17h39
Dá nome ao Setor Pôr do Sol e nomeia as suas respectivas ruas e praça, e dá outras providências.
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Lei nº 533-2017.PDF
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18/07/2018 17h41
Altera a Lei nº 423 de 05/06/2013 e dá outras providências.
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18/07/2018 17h42
Dispõe sobre a contratação em caráter temporário do Poder Executivo do Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO, Anexo Único, e adota outras providências.
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18/07/2018 17h44
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 498, de 16/12/2016, que fixa as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e determina outras providências.
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