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Lei n° 587 - 2021 de 12 de fevereiro de 2021
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última modificação
28/04/2021 17h47
Altera os artigos 1, 11, 12, e os anexos I, II, III e IV da Lei 543/2018 e revoga a Lei do Quadro Geral e Saúde (Lei 280/2006, Lei 361/2010 e Lei 360/2010) e dá outras providências.
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Lei n° 588 - 2021 de 02 de março de 2021
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última modificação
28/04/2021 17h48
Dispõe sobre a autorização de contratação de pessoal em Regime Temporário, para atendimento a necessidade e interesse público.
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Lei n° 589-2021 de 05 de abril de 2021
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por adm
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última modificação
28/04/2021 17h50
Altera a Lei Municipal n. 584/2020, Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Lei n° 590-2021 de 05 de abril de 2021
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por adm
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última modificação
28/04/2021 17h50
Altera a Lei Municipal n. 584/2020, Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N 584-2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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10/02/2022 10h03
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Lei Municipal n 607-2021 de 13 de dezembro de 2021
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última modificação
10/02/2022 14h41
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Lei Municipal n 608-2021 de 28 de dezembro de 2021
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por adm
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10/02/2022 12h27
"Dispõe sobre o reajuste da remuneração constantes dos anexos Ili e VI da Lei Municipal 547/2019 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica. Atualizada conforme a Lei Municipal 578/2020 do Quadro Geral do Município de Dois Irmãos do Tocantins, para o exercício de 2021."
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LEI Nº 548-2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2022 18h00
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 354/2010, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Dois Irmãos do Tocantins/TO dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 569-2019 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2022 18h00
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A PESSOAS JURÍDICAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal nº 582/2020 de 16 de Setembro de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2022 17h58
Dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Publica, as entidades civis constituídas no Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO e dá outras providências.
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