Câmara de Dois Irmãos do Tocantins

LEI Nº 584-2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020: por adm — última modificação 02/12/2021 11h56
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Dois Irmãos do Tocantins.
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LEI Nº 585-2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020: por adm — última modificação 02/12/2021 11h56
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 354/2010, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Dois Irmãos/TO, transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal, e dá outras providências.
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Lei Orgânica de Dois Irmãos do Tocantins: por adm — última modificação 14/05/2018 14h43
Arquivo da Lei Orgânica do Município.
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Leis 2019: por adm — publicado 21/03/2022
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Leis 2021: por adm — publicado 28/04/2021
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Leis 2022: por adm — publicado 07/03/2022
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Leis 2022: por adm — publicado 01/02/2022
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Leis 2023: por adm — publicado 25/01/2023
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Licitações 2021: por adm — publicado 19/02/2021
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Licitações 2022: por adm — publicado 30/04/2023
Localizado em Transparência / Licitações até 2022

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