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Lei nº 550-2019.pdf
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25/05/2021 10h45
Autoriza a desafetação de bem público municipal e a doação de lotes urbanos as pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
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LEI Nº 571-2020 DE 20 DE MAIO DE 2021
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02/12/2021 11h59
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ESTABELECE NORMAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2020
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LEI Nº 572-2020 DE 20 DE MAIO DE 2020
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02/12/2021 11h58
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 543/2018 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Dois Irmãos do Tocantins/TO, e dá outras providências.
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Leis 2020
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Lei nº 573-2020 DE 20 DE MAIO DE 2020
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06/12/2021 10h35
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO, e dá outras providências.
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LEI Nº 574-2020 DE 28 DE JUNHO DE 2020
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04/12/2021 07h40
Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo da águas pluviais, em todos o território do municipio de Dois Irmãos do Tocantins/TO.
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LEI Nº 578-2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020
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02/12/2021 11h57
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos para recomposição da defasagem inflacionária anual.
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LEI Nº 579-2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020
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02/12/2021 11h57
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde em razão da pandemia do coronavírus (covid19).
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LEI Nº 583-2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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02/12/2021 11h57
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (ano referência de 2021) e dá outras providências.
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LEI Nº 584-2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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02/12/2021 11h56
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Dois Irmãos do Tocantins.
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LEI Nº 585-2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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02/12/2021 11h56
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 354/2010, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Dois Irmãos/TO, transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal, e dá outras providências.
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