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Lei Municipal nº 664 de 10 de agosto de 2023.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 14h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Sindicato Rural de Dois Irmãos.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei Municipal nº 665 de 10 de agosto de 2023.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 14h43
Dispõe sobre a autorização para doação de veículo automotor recebido da Receita Federal.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei n° 547-2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019
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por adm
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última modificação
06/12/2021 10h47
Dispõe sobre o reajuste da remuneração constantes dos Anexos III e VI da Lei Municipal 518/2017 do Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos profissionais de Educação Básica do Município de Dois Irmãos do Tocantins - TO, para o exercício de 2019.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 554 - 2019 de 11 novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 09h47
Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de opção para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Dois Irmãos do Tocantins, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Lei n° 555 - 2019 - de 21 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 09h49
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis urbanos situados na quadra 23-A mediante transferência do Domínio.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 556 - 2019 de 21 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 09h51
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis urbanos situados na Quadra 28-A mediante transferência do domínio.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Lei n° 557 - 2019 de 21 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 09h53
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis urbanos situados na Quadra 52-EXPANSÃO mediante transferência do domínio.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Lei n° 558 - 2019 - de 21 e novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 09h55
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino Básico de Dois Irmãos do Tocantins - TO, e dá outras providências.
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Lei n° 559 - 2019 - de 21 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 10h04
Autoriza o chefe do PoderExecutivo a outorgar permissão de uso das instalações do Prédio onde funcionava Municipal Coelho Neto, e dá outras providências.
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Lei n° 562 -2019 - de 23 de dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 10h04
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Guimarães Rosa para Escola Municipal Raimundo Gonçalves Garcia de Sousa "Saló".
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