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Lei Municipal nº 630 de 19 de agosto de 2022.
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por adm
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última modificação
22/12/2022 15h24
Dispõe sobre a criação da Programa de Controle Ético Populacional de cães e gatos no município de Dois Irmãos.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei Municipal nº 631 de 19 de agosto de 2022.
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por adm
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última modificação
22/12/2022 15h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar unidade de controle de zoonoses.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei Municipal nº 632 de 21 de setembro de 2022.
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última modificação
28/09/2022 16h01
Estabelece o piso salarial dos Agentes do Combate às Endemias, dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2022
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Lei Municipal nº 633 de 01 de novembro de 2022.
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por adm
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08/12/2022 17h02
Altera o Art. 7º da Lei nº 611/2021, de 28 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual.
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 634 de 01 de novembro de 2022.
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por adm
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22/12/2022 15h25
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 637 de 14 de dezembro de 2022.
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por adm
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04/01/2023 16h41
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Dois Irmãos e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 638 de 09 de janeiro de 2023.
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25/01/2023 16h15
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei Municipal nº 661 de 10 de agosto de 2023.
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22/08/2023 14h40
Dispões sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação
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Lei Municipal nº 662 de 10 de agosto de 2023.
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última modificação
22/08/2023 14h41
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 653/2023.
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Lei Municipal nº 663 de 10 de agosto de 2023.
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22/08/2023 14h42
Autoriza o executivo a investir recursos do Município na construção de pontilhões.
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