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Lei Municipal nº 620 de 02 de junho de 2022.
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09/06/2022 15h51
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 354/2010, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Dois Irmãos do Tocantins/TO e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 621 de 05 de julho de 2022
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13/07/2022 15h58
Institui pagamento de Plantões Extras aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde especificados nestas Lei e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 622 de 05 de julho de 2022.
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13/07/2022 15h59
Institui no Município de Dois Irmãos do Tocantins o Casamento Comunitário e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 623 de 05 de julho de 2022.
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13/07/2022 16h04
Dispõe sobre o reajuste da remuneração constantes dos anexos III e VI da Lei Municipal 608/2021 do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, para o exercício de 2022.
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Lei Municipal nº 624 de 05 de julho de 2022.
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13/07/2022 16h06
Dispõe sobre o Enquadramento dos Servidores da Administração Direta do Quadro Geral e Saúde do Poder Executivo Municipal do Município de Dois Irmãos do Tocantins, e adota outras providências.
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Lei Municipal nº 625 de 01 de agosto de 2022.
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22/12/2022 15h19
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 336/200.
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Lei Municipal nº 625 de 01 de Agosto de 2022.
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16/08/2022 16h48
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 33/2009, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, e seus anexos.
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Lei Municipal nº 627 de 19 de agosto de 2022.
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última modificação
22/12/2022 15h20
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Dois Irmãos.
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Lei Municipal nº 628 de 19 de agosto de 2022.
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22/12/2022 15h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Dois Irmãos.
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Lei Municipal nº 629 de 19 de agosto de 2022.
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22/12/2022 15h22
Dispõe sobre a instituição de programa de recuperação fiscal do município de Dois Irmãos.
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