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Lei Municipal nº 604/2021 de 27 de outubro de 2021
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12/01/2022 12h22
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE DOIS IRMÃOS-TO
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Lei Municipal nº 605/2021 de 29 de outubro de 2021
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12/01/2022 12h24
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 543/2018 E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO OE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS.
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Lei Municipal nº 606/2021 de 11 de novembro de 2021
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12/01/2022 12h25
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 609 de 28 de dezembro de 2021
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10/02/2022 14h38
Dispõe sobre Elaboração do Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2022/2025.
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Lei Municipal nº 610 de 28 de dezembro de 2021
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10/02/2022 14h39
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências."
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Lei Municipal nº 611 de 28 de dezembro de 2021
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10/02/2022 14h39
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2022.
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Lei Municipal nº 612 de 28 de dezembro de 2021
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12/01/2022 12h33
ALTERA O ART, 6° DA LEI Nº 583/2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA.
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Lei Municipal nº 613 de 28 de dezembro de 2021.pdf
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12/01/2022 12h34
ALTERA O ART, 7º DA LEI Nº 584/2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020- LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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LEI MUNICIPAL Nº 618 DE 04 DE MARÇO DE 2022.
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21/03/2022 14h39
Altera os § 1º, 2º e 3º do Art. 4º da Lei Municipal nº 615/2022 de 08 de janeiro de 2022.
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Lei Municipal nº 619 de 02 de junho de 2022
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09/06/2022 15h49
Dispõe sobre a autorização e critérios para a concessão de uso das dependências destinadas ao funcionamento do Quiosque localizado na Praça JK do Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO, e dá outras providências.
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