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Lei Municipal n 608-2021 de 28 de dezembro de 2021
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10/02/2022 12h27
"Dispõe sobre o reajuste da remuneração constantes dos anexos Ili e VI da Lei Municipal 547/2019 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica. Atualizada conforme a Lei Municipal 578/2020 do Quadro Geral do Município de Dois Irmãos do Tocantins, para o exercício de 2021."
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Lei Municipal n° 601 - 2021 de 20 de setembro de 2021
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04/02/2022 18h35
DISP. E SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 354/2010 OEFINJNDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFlCIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNtCIPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS/TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal n° 616-2022 de 28 de janeiro de 2022
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07/03/2022 18h35
Altera os incisos VII e VIII do art. 1 O da Lei Municipal n° 61412022.
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Lei Municipal n° 617-2022 de 28 de janeiro de 2022
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07/03/2022 18h36
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 423/2013 DE 05 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal n° 618-2022 de 28 de janeiro de 2022
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07/03/2022 18h39
"Altera os 1 , 2 e 3 da Lei Municipal n. 615/2022 de 08 de janeiro de 2022".
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LEI MUNICIPAL Nº 569-2019 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
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10/02/2022 18h00
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A PESSOAS JURÍDICAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal nº 582/2020 de 16 de Setembro de 2020
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10/02/2022 17h58
Dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Publica, as entidades civis constituídas no Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 591 de 20 de maio de 2021.
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17/01/2022 15h51
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 592 de 20 de maio de 2021.
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17/01/2022 15h53
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, revoga a Lei Municipal nº 185 de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 594-2021 de 29 de junho de 2021
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02/12/2021 11h44
Autoriza o chefe do poder executivo do município de Dois Irmãos do Tocantins a aderir ao Programa Nacional de Governança das execuções fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
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