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Lei Municipal nº 592 de 20 de maio de 2021.
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17/01/2022 15h53
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, revoga a Lei Municipal nº 185 de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 594-2021 de 29 de junho de 2021
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02/12/2021 11h44
Autoriza o chefe do poder executivo do município de Dois Irmãos do Tocantins a aderir ao Programa Nacional de Governança das execuções fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
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Lei Municipal nº 595-2021 de 29 de junho de 2021
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02/12/2021 11h45
Ratifica o protocolo de Intenções e autoriza o chefe do poder executivo do município de Dois Irmãos do Tocantins a realizar formação de consórcio intermunicipal entre os Municípios de Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Pium, Chapada de Areia, Caseara, Abreulândia, Araguacema, Lagoa da Confusão, Barrolândia, Cirstalândia e Pugmil, com a finalidade de constituir o Consorcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de meio ambiente, assistência social, infraestrutura, saneamento básico e educação.
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Lei Municipal nº 596-2021 de 29 de junho de 2021
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02/12/2021 11h45
Ratifica o protocolo de Intenções e autoriza o chefe do poder executivo do município de Dois Irmãos do Tocantins a realizar formação de consórcio intermunicipal entre os Municípios de Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Pium, Chapada de Areia, Caseara, Abreulândia, Araguacema, Lagoa da Confusão, Barrolândia, Cirstalândia e Pugmil, com a finalidade de constituir o Consorcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública compreendidas no espectro do SUS.
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Lei Municipal nº 597-2021 de 29 de junho de 2021
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02/12/2021 11h46
Institui o Sistema de Ensino de Dois Irmãos do Tocantins/TO e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 598-2021 de 29 de junho de 2021
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02/12/2021 11h46
Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposições Agropecuárias de Dois Irmãos "João Carlos Botelho Martins".
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Lei Municipal nº 599-2021 de 29 de junho de 2021
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02/12/2021 11h47
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 522/2017 de 15 de setembro de 2017.
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Lei Municipal nº 600-2021 de 18 de agosto de 2021
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02/12/2021 11h49
"INSTITUI A "SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA EM DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - MED" E FIXA DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Municipal nº 602/2021 de 27 de outubro de 2021
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12/01/2022 12h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO, PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 603/2021 de 27 de outubro de 2021
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12/01/2022 12h25
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 354/2010, ACERCA DA TAXA ADMINISTRATIVA DO FUNPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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