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PROJETO DE LEI Nº 024 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
10/02/2022 09h46
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 025 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
03/01/2022 15h18
Dispõe sobre o reajuste da remuneração
constantes dos anexos III e VI da Lei Municipal
547∕2019 do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica. Atualizada conforme a Lei Municipal
578/2020 do Quadro Geral do Município de Dois
Irmãos do Tocantins, para o exercício de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 026 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/01/2022 12h01
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE
SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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Projeto de Lei nº 026 de 21 novembro de 2022.
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por adm
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última modificação
16/12/2022 17h20
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 027 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
03/01/2022 15h18
ALTERA O ART, 6º DA LEI Nº 583/2020 DE
22 DE DEZEMBRO DE 2020 – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 028 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
03/01/2022 15h19
ALTERA O ART, 7º DA LEI Nº 584/2020
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 – LEI DE
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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PROJETO DE LEI Nº003 DE 26 DE JANEIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
01/02/2022 19h01
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 423/2013 DE 05 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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PROJETO DE LEI Nº004 DE 26 DE JANEIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
01/02/2022 19h01
Altera os incisos VII e VIII do art. 10 da Lei Municipal n° 614/2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 19h35
Autoriza a Câmara dos Vereadores a Doar um Veículo para o Município de Dois Irmãos do Tocantins e dá outras providências.
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Matérias Legislativas
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Projetos Resoluções
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Projeto de Resolução nº 001 de 24 de maio de 2022.
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por adm
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última modificação
29/06/2022 16h31
Altera o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, e dá outras providências.
Localizado em
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Projetos Resoluções
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