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PROJETO DE LEI Nº 022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
10/02/2022 09h46
DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, DE
DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS – TO, PARA O
PERÍODO DE 2022/2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 22 DE 15 DE MAIO DE 2023.
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por adm
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última modificação
24/05/2023 14h03
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 639/2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 023 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
10/02/2022 09h44
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 23 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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última modificação
02/08/2023 15h17
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 351/2010.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 024 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
10/02/2022 09h46
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 025 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
03/01/2022 15h18
Dispõe sobre o reajuste da remuneração
constantes dos anexos III e VI da Lei Municipal
547∕2019 do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica. Atualizada conforme a Lei Municipal
578/2020 do Quadro Geral do Município de Dois
Irmãos do Tocantins, para o exercício de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 026 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/01/2022 12h01
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE
SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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Projeto de Lei nº 026 de 21 novembro de 2022.
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por adm
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última modificação
16/12/2022 17h20
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 027 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
03/01/2022 15h18
ALTERA O ART, 6º DA LEI Nº 583/2020 DE
22 DE DEZEMBRO DE 2020 – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 028 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
03/01/2022 15h19
ALTERA O ART, 7º DA LEI Nº 584/2020
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 – LEI DE
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
