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PROJETO DE LEI Nº 008 DE 07 DE MAIO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h07
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO
SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS
DO TOCANTINS – TO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 009 DE 11 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h08
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS/TO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 010 DE 11 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h08
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS A
ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE
GOVERNANÇA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 011 DE 11 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h09
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o Chefe do
Poder Executivo do Município de Dois Irmãos do
Tocantins a realizar formação de consórcio
intermunicipal entre os Municípios de MARIANÓPOLIS
DO TOCANTINS, MONTE SANTO DO TOCANTINS,
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, PIUM, CHAPADA DE
AREIA, CASEARA, ABREULÂNDIA, ARAGUACEMA,
LAGOA DA CONFUSÃO, BARROLÂNDIA,
CRISTALÂNDIA e PUGMIL, com a finalidade de
constituir o Consórcio Público do Vale do Araguaia, nos
termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005,
visando à promoção de ações de meio ambiente,
assistência social, infraestrutura, saneamento
básico e educação.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 012 DE 11 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h09
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o Chefe do
Poder Executivo de Dois Irmão do Tocantins a realizar
formação de consórcio intermunicipal de saúde entre
os Municípios de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS,
MONTE SANTO DO TOCANTINS, DIVINÓPOLIS DO
TOCANTINS, PIUM, CHAPADA DE AREIA,
CASEARA, ABREULÂNDIA, ARAGUACEMA, LAGOA
DA CONFUSÃO, BARROLÂNDIA, CRISTALÂNDIA e
PUGMIL, com a finalidade de constituir o Consórcio
Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal
nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção
de ações de saúde pública compreendidas no
espectro do SUS
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 14 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h10
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
PARQUE DE EXPOSIÇÕES
AGROPÉCUARIAS DE DOIS IRMÃOS
“JOÃO CARLOS BOTELHO
MARTINS”.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº 014 DE 15 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h10
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N°
522/2017 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h14
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DOIS
IRMÃOS DO TOCANTINS A CELEBRAR
CONVÊNIOS, ACORDOS DE
COOPERAÇÃO, PARCERIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 018 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h14
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 543/2018 E MODIFICA A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS DO TOCANTINS. ”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 019 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h15
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 354/2010, ACERCA DA TAXA
ADMINISTRATIVA DO FUNPREM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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